MPE PEDE IMPUGNAÇÃO CANDIDATURA PREFEITO

O Ministério Público Eleitoral propôs ação de impugnação à candidatura do prefeito de Inhambupe e pediu à Justiça o indeferimento do registro de Fortunato Costa, conhecido como Nena, em função da rejeição das contas do gestor pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no exercício de 2018. De acordo com a promotoria, que requer ainda informações da Câmara de Vereadores sobre o julgamento político da prestação, as irregularidades praticadas pelo candidato à reeleição “caracterizam ato doloso de improbidade administrativa”. Entre as principais infrações, segundo o MPE, estão despesa de pessoal incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal; baixa cobrança de dívida ativa; desequilíbrio fiscal e falta de transparência pública. “As irregularidades identificadas nas contas prestadas pelo impugnado, submetidas ao controle do TCM, ostentam natureza insanável e enquadram-se como ato doloso de improbidade administrativa, já tendo ocorrido o trânsito em julgado na esfera administrativa perante a Corte de Contas”, salienta o promotor Saulo Rezende Moreira, que assina a ação. Lém de Nena, em Inhambupe termos a candidadtura de mais dois nome a prefeito, Ademar Simões e Rafael Dias, e 87 candidatos a vereaador. Com informações, Politica Livre Na quarta-feira (30), a população de Inhambupe foi surpreendida com a divulgação em grupos de Whatsapp de um documento assinado pelo promotor eleitoral, o Dr. Saulo Rezende Moreira, no qual o mesmo oferece ao Juiz da 44ª Zona Eleitoral a impugnação da candidatura do atual prefeito de Inhambupe, Fortunato Costa. Esse requerimento é baseado na apreciação das contas do prefeito, as quais estão em grau de recurso no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entretanto, as contas sequer foram enviadas à Câmara Municipal, que é o órgão legislativo que tem a atribuição de julgar. O documento do Ministério Público Eleitoral surpreende porque o TCM divulgou um documento em 2020 com a lista de todos os prefeitos que tiveram contas rejeitadas, no período de 11/08/2012 a 11/08/2020, e o nome de Fortunato Costa não consta na lista. Do ronaldoleitenews.com.br