sábado, 5 de agosto de 2017

PREFEITO QUER TIRAR DIREITOS FUNCIONÁRIOS



Uma nova polêmica envolvendo o prefeito de Tucano, Luiz Sérgio (PSD), tem ganhado repercussão na cidade e no estado. Em julho, o prefeito entrou na justiça com uma Ação Popular para anular uma lei municipal que criou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. 

A Lei nº 341 foi aprovada pela câmara e sancionada no segundo semestre de 2016  pelo então gestor, Igor Moreira Nunes (PT), e prevê, dentre outros benefícios, gratificação para incentivo à qualificação e progressão salarial dos profissionais em carreira. 

Na ação movida, o prefeito afirma que a lei foi criada em período não permitido, já que 2016 era ano eleitoral, e que não há previsão financeira no orçamento do município para comportar as novas despesas provenientes do plano aprovado. Em primeira decisão, o juiz da comarca de Tucano negou o pedido de suspensão da lei solicitado pelo prefeito Luiz Sérgio.

A ação provocou insatisfação geral dentro da categoria e mobilizou vereadores da cidade, deputados estaduais e federais, que assinaram, na sexta-feira, 4 de agosto 20176, em Feira de Santana, durante audiência pública estadual da categoria, uma nota de repúdio contra a iniciativa do prefeito. 

Até o momento, assinaram o documento o deputado federal Jorge Solla (PT), o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, além dos veradores da cidade, Florisval Neto, Conceição e Hélcio Reis. 

A nota também foi assinada pela diretora regional dos agentes de saúde, Maria José Aragão, e pelo presidente da Associação dos Agentes de Saúde de Tucano, José Passo. No dia 28 de julho, durante a 4ª Conferência Municipal de Saúde de Tucano, os agentes elaboraram uma moção de repúdio contra o gestor. Uma segunda reunião, desta vez entre os agentes e os 15 vereadores, está marcada para a próxima semana. Do Resenha Geral

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