O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) analisa na quarta-feira (20) o projeto de reestruturação que trará impactos em diversos municípios baianos. O processo administrativo de reestruturação dos cartórios extrajudiciais (nº 09272/2021) prevê, dentre várias medidas, a instituição do Ofício Único, em cidades de até 50 mil habitantes. Um dos pontos de divergência diz respeito aos municípios onde os cartórios são deficitários. Pela proposta aprovada pela Comissão de Reforma do TJBA, esses municípios terão cartórios denominados Ofício Único, onde todos os serviços extrajudiciais poderão ser realizados em um mesmo cartório. O principal argumento a favor da criação do Ofício Único está na manutenção dos atendimentos na mesma cidade. Sem unificação, 74 cidades da Bahia podem ficar sem cartórios. Pesquisa Joilson Costa
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