A Prefeita Municipal de Ribeira do Amparo vem, por meio desta, esclarecer que até o presente momento não foi citada ou intimada oficialmente pela Justiça quanto à decisão mencionada em publicações recentes. Reafirmamos nosso respeito absoluto ao Poder Judiciário e à legalidade de todos os atos administrativos praticados. É imperioso ressaltar que não houve qualquer medida ilegal por parte desta gestão, sendo necessário esclarecer que o concurso público em questão encontra-se suspenso desde 2013 por decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o que inviabiliza, por si só, a alegação de qualquer irregularidade na exoneração dos referidos servidores. Dessa forma, assim que houver a devida cientificação oficial, serão adotadas todas as medidas cabíveis, incluindo a interposição dos recursos legais pertinentes, além da apresentação de esclarecimentos formais ao Juízo competente, com a demonstração dos fatos e do direito que regem a matéria. A Administração Municipal reitera seu compromisso com a legalidade e a transparência na condução dos atos públicos e se manterá vigilante na defesa dos interesses do Município e da correta aplicação da legislação vigente. Ribeira do Amparo, 30 de janeiro de 2025. Por Teti Brito, Prefeita Municipal
Nenhum comentário:
Postar um comentário