sexta-feira, 6 de novembro de 2020

TERMO DE COMPROMISSO DO SINPROERP

Este é o Termo de Compromisso do SINPROERP que seria apresentado aos candidatos Eriksson Silva e Nay Grilo, com sete itens: 1- Reparação referente ao não reajuste salarial dos Professores e Cordenadores Pedagógicos desse ano de 2020, tendo como base o Projeto Lei que está tramitando na Câmara de Vereadores. 2- Atualização e melhoramento do Plano de carreira, cargos e salários dos Profissionais do Magistério - Lei Nº 049/2016. 3- Implementação da Gestão Democrática já a partir de 2021, em todas as escolas municipais, conforme Artigo 36 do Estaduto do Magistério - Lei Nº 049/2016. 4- Criação da data base base anual no mês de janeiro para negociação coletiva entre a Prefeitura e o SINPROERP, fazendo constar no Estatudo do Magistério. 5- Se comprometer a garantir o reajuste salarial dos Professores e Coordenadores Pedagógicos anualmente, respeitando a data base conforme manda o Estatuto do Magistério. 6- Implementar melhorias nas condições de estrutura fisica em todas as escolas e de transporte escolar tanto para os profissionais de Educação quanto para alunos. 7- Reconhecer o devido direito ao pagamento dos profissionais do Magistério referente aos Precatórios do antigo FUNDEF. Por SINPROERP

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