DOAÇÃO ÓRGÃO: PREFEITO SANCIONOU PROJETO

LEI Nº 797 DE 03 NOVEMBRO DE 2020. “Institui Campanha de Conscientização sobre a Importância da Doação de Órgãos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL indicou e aprovou, e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre a Importância da Doação de Órgãos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Parágrafo Único: A Campanha instituída por essa Lei será realizada preferencialmente no dia 27 de Setembro, “Dia Municipal do Doador de Órgãos para Transplantes”. Art. 2º - As atividades deverão ser desenvolvidas por professores das áreas de ciências ou biologia, com a finalidade de salientar a importância da Doação de Órgãos para salvar vidas, através de pesquisas, filmes, debates, palestras ou apresentação de trabalho sobre o Tema. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias da própria Secretaria de Educação. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 03 de novembro de 2020. RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA Lembrando que projeto acima sancionado é de autoria de do Dr. Jairo Monteiro e aprovado por unanimidades dos vereadores do Poder Legislativo de Ribeira do Pombal. Com autoria da vereadora Alaide Reis, este mesmo projeto se tornou lei em setembro no municípío de Cipó, sancionado pelo Prefeito Abel Araujo. Pequisa Joilson Costa