quinta-feira, 5 de novembro de 2020

REJEITADAS CONTAS 2019 PREFEITURA JEREMOABO

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípiosn na quinta-feira, 5 de novembro 2020, rejeitaram as contas de 2019 das prefeituras de Jeremoabo, de responsabilidade de Derisvaldo José dos Santos. Para a maioria dos conselheiros – que aceitam a aplicação da Instrução nº 03 – a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$59.638.961,11, correspondendo a 68,32% da receita corrente líquida, extrapolando, em muito, o percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o relator – que não aplica a instrução em seus votos – esse percentual seria ainda maior (73,78%). O conselheiro Fernando Vita imputou ao prefeito multa no valor de R$68.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução desses gastos ao índice máximo permitido. Também foi aplicada multa no valor de R$8 mil pelas demais irregularidades registradas no parecer. Cabe recurso. Do site TCM Bahia.

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