quinta-feira, 19 de novembro de 2020

COELBA NÃO PODE CORTAR ENERGIA PREFEITURA

Coelba não poderá interromper o fornecimento de energia elétrica no prédio da prefeitura bem como de outros estabelecimentos municipais de Nova Soure, no Nordeste baiano. A ordem, de quarta-feira (18), foi determinada pela desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em caso de desobediência, a concessionária arcará com multa de R$ 1 mil diários. A decisão veio após recurso da prefeitura de Nova Soure.A gestão municipal reconheceu que há débitos, mas há também despesas devidas pela Coelba. Na decisão, a desembargadora considerou jurisprudência [determinações já aceitas na Justiça sobre o assunto], principalmente quanto a não interrupção de energia em razão de débitos que atinjam serviços públicos essenciais Do Bahia Notícias

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