O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), em
Brasília, devolveu os cargos a Cláudia Oliveira (PSD), Robério Oliveira
(PSD) e Agnelo (PSD) às prefeituras de Porto Seguro, Eunápolis e Santa
Cruz Cabrália. Os três gestores foram afastados em novembro por
determinação da Justiça e por tempo indeterminado. De acordo com a
decisão tomada pela segunda seção do TRF-1, na quarta-feira, 4 de abril 2018, os
prefeitos voltam assim que pagarem uma fiança equivalente ao valor de 10
salários mínimos, aproximadamente R$ 10 mil.
O pedido inicial, era de
que os políticos pagassem o referente a 20 salários mínimos por cada
crime cometido. Os prefeitos estão sendo investigados pela Operação
Fraternos (lembre aqui)
por desvio de verbas públicas. Segundo o voto do desembargador Olindo
Menezes, os gestores "já foram punidos o suficiente com o afastamento de
5 meses". O magistrado defendeu que Cláudia, Robério e Agnelo ainda não
foram denunciados e, portanto, não devem pagar pelos supostos crimes de
desvio de verbas públicas. “5 meses e não se formalizou uma acusação?
Não tem denúncia?”, questionou outro desembargador do TRF-1. Do Bahia Notícias.
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