Processo
nº 07560e17. Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura
Municipal de CIPÓ, exercício de 2016. Interessado: Sr. Romildo Ferreira Santos.
Relator: Conselheiro Substituto Antônio Carlos da Silva. Decisão: Negado
provimento, ou seja, as contas 2016 continuam rejeitadas por unanimidade dos
votos dos Conselheiros. Votaram com o
Relator: Conselheiros Raimundo Moreira,
Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho, Substitutos Antônio Emanuel Andrade de
Souza e Alex Cerqueira, de Aleluia. Foi Presente o Ministério Público Especial
de Contas, representado pelo Procurador-Geral, Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Pesquisa
do Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no DO TCM de 20 de abril 2018.
O Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira, 9 de novembro
2017, rejeitou as contas da Prefeitura de Cipó, ano 2016. O ex-prefeito Romildo
Ferreira Santos não deixou em caixa recursos suficientes para quitar os débitos
inscritos em restos a pagar, o que gerou um prejuízo no valor de R$ 9.089.925,79,
provocando um desequilíbrio nas contas públicas. O gestor foi multado em R$ 20
mil pelas falhas contidas no parecer e em R$17.280,00, que corresponde a 12%
dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa total com
pessoal. Ele também será denunciado ao MP Ba sobre eventual crime fiscal. Cabe
recurso da decisão. Do
site TCM – Bahia.
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