Na sessão de quarta-feira (04/04), o Tribunal
de Contas dos Municípios considerou irregular a contratação da Cooperativa dos
Trabalhadores Autônomos na Área de Saúde – Nacionalcoop, realizada pelo
ex-prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro, no exercício
de 2015. Diante das irregularidades constatadas, o relator, conselheiro
Fernando Vita, determinou a rescisão do contrato mantido com a cooperativa, se ainda
vigente.
Também foi determinada a formulação de
representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, oportunidade em
que será apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Tito Castro
terá ainda que pagar multa no valor de R$25 mil.
A Nacionalcoop foi contratada para promover a
“organização, execução e operacionalização de serviços assistenciais de saúde
por profissional de nível superior e médio, garantindo a assistência universal
e gratuita a população a ser atendida dentro dos princípios do Sistema Único de
Saúde – SUS”, durante o prazo de 12 meses, pelo valor de R$6.924.000,00.
O Tribunal de Contas dos Municípios, na mesma
data, julgou ilegal a contratação, sem
concurso público, de mais de cinco mil servidores pela prefeitura de Dias
D’Ávila, na gestão de Jussara Nascimento, entre os anos de 2013 e 2016. As
irregularidades foram constatadas em auditoria realizada por técnico do TCM e o
conselheiro Fernando Vita, relator processo, decidiu – com o voto dos demais
conselheiros – multar a gestora em R$25 mil e encaminhar o processo ao
Ministério Público do Estado, para conhecimento das conclusões e determinações
adotadas pela Corte de Contas e eventual instauração de processo criminal.
A auditoria constatou que, durante o período
analisado, foram identificadas irregularidades na contratação de pessoal sem a
realização de concurso público ou processo seletivo simplificado, de nada menos
que 5.362 servidores, bem como não ficou demonstrada a existência de situação
emergencial e de excepcional interesse público a justificar as contratações
temporárias. Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no site do TCM Bahia
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