segunda-feira, 29 de abril de 2024
JUIZ DETERMINA COELBA LIGUE ENERGIA DE UBS
A Prefeitura de Ribeira do Amparo desde agosto de 2023 quer realizar a entrega da UBS da sede a população amparense, mais a COELBA não faz a ligação da energia. O Prefeito Germano Santana acionou a Justiça QUE CONCEDEU LIMINAR a prefeitura: "Ante o exposto DEFIRO a medida liminar pleiteada pelo impetrante para ordenar que a autoridade coatora proceda com a extensão da rede trifásica e execute os serviços necessários à instalação de nova ligação de energia na Unidade Básica de Saúde Nelson Barros, localizada na Travessa Antônio Germano de Santana, Centro, Ribeira do Amparo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento, sem prejuízo das cominações previstas no art. 77, § 2º, do CPC, além da prática do crime de desobediência. Atribuo à presente decisão força de mandado/carta/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. CIPÓ/BA, data do sistema. FELIPE DE ANDRADE ALVES. Juiz de Direito" Por Joilson Costa
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