VEREADOR POMBALENSE PODE SER CASSADO

O vereador Alessandro de Melo Gomes Calazans pode perder o cargo após a condenação criminal ter transitado em julgado, de acordo com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A ação penal de procedimento sumário de número 8001329-04.2021.8.05.0213, que tramitou na Vara Criminal de Ribeira do Pombal, tem como apelante o Ministério Público do Estado da Bahia e como apelado o próprio vereador, Alessandro Calazans. O juiz de Direito, Paulo Henrique Santos Santana, determinou em despacho que, diante da condenação criminal transitada em julgado, seja oficiada a Câmara Municipal de Ribeira do Pombal/BA para a adoção das medidas cabíveis, observando o que estabelece o artigo 15, III, da Constituição Federal, que implica na suspensão imediata dos direitos políticos. O despacho foi assinado eletronicamente pelo juiz em 24/10/2023 às 17:09:00. Os advogados que representam Alessandro Calazans são Brenno de Melo Gomes Calazans, Elmano Portugal Neto, Tatian Ribas Pinto Portugal e Maiana Araujo Portugal. Agora, cabe à Câmara Municipal de Ribeira do Pombal/BA decidir sobre o futuro do mandato do vereador Alessandro Calazans diante da decisão judicial. Do diaadianordeste.com.br