Com 10 páginas foi publicado no DO o "DECRETO Nº008, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, TITULARES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE CUMULAM PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM REMUNERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO ORIGINÁRIO DO BENEFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL, em 31 de janeiro de 2023. ERIKSSON SANTOS SILVA. Prefeito Municipal. Pesquisa Joilson Costa
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