PROJETO AUMENTO SALARIAL DOS PROFESSORES

MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Senhor Presidente Com o presente tenho a honra de encaminhar à apreciação dessa egrégia Casa de Leis, do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, que autoriza o Executivo Municipal de Ribeira do Pombal, conceder reajuste salarial de 14,95% (quatorze inteiros e noventa e cinco centésimos por cento) aos servidores efetivos do quadro do magistério público municipal Esse reajuste setorial gera um impacto financeiro mensal, nesse primeiro momento, de aproximadamente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), podendo chegar a quase R$ 4.000.000,00 milhões por exercício financeiro, a serem pagos através dos recursos destinados à Educação.Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeira do Pombal, em 16 de fevereiro 2023. ERIKSSON SANTOS SILVA, Prefeito Municipal