A Emenda Constitucional (EC) 120/2022, sancionada no dia 6 de maio, estabeleceu o pagamento de R$ 2.424,00 do piso dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate à endemias (ACE), mas os gestores municipais só devem repassar o valor a esses profissionais após o Ministério da Saúde (MS) publicar portaria com orientações e repassar os recursos aos municípios. Essa é a orientação emanada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e confirmada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Além dos vencimentos dos ACS e ACE, a EC 120/2022 estabeleceu pagamentos de vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, como reconhecimento e valorização do trabalho desses profissionais. Da UPB
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