O Ministério Público da Bahia recomendou ao Município de Quixabeira no território da Bacia do Jacuípe que se abstenha de realizar “enquadramentos funcionais” que impliquem em modificação do cargo originário para ingresso em outra carreira. Servidores concursados para os cargos de assessor técnico, motorista, auxiliar de creche e auxiliar de serviços gerais foram promovidos para o cargo de professor. Além disso um servidor auxiliar de serviços gerais passou a ocupar o cargo de agente de endemias. Do MP da Bahia
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