No dia 20.04.2021 a Câmara Municipal de Jeremoabo BA aprovou o Projeto de Lei 03/2021, que regulamenta no município de Jeremoabo BA a escolha de Diretores e Vice-Diretores das escolas municipais. A Lei foi aprovada por 7x6 com os vereadores da situação votando contra o projeto. Entretanto, o Prefeito Municipal, alegando inconstitucionalidade vetou a Lei. O veto foi apreciado na sessão da Câmara Municipal no dia 08.06.2021.Colocado em votação o veto do Prefeito Derisvaldo José dos Santos, como previsto, foi derrubado pela Câmara, novamente pelo placar de 7x6. Agora o Projeto é devolvido para promulgação em 48 (quarenta e oito) horas e, caso o Prefeito não o faça, o Presidente da Câmara fará a promulgação para a lei entrar imediatamente em vigor. Do jeremoabo.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário