O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Heliópolis, da responsabilidade do ex-prefeito Ildefonso Andrade Fonseca, relativas ao exercício de 2019. O gestor ultrapassou o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (09/06), realizada por meio eletrônico.
O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, imputou ao gestor uma multa no valor de R$32.400,00 – que corresponde a 30% dos subsídios anuais do prefeito –, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF. Também foi imposta uma segunda multa, no valor de R$6 mil, pelas demais irregularidades apontadas no relatório técnico. Do TCM Bahia
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