Na segunda-feira (31/05/2021), a Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal aprovou, por maioria (10 votos favoráveis e 05 votos contrários), o Projeto de Lei Complementar de autoria do Vereador Bebeto que dispõe sobre as infrações administrativas ao enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavirus. O projeto aprovado prevê advertência para quem não usa máscara em locais públicos e ambientes privados coletivos, podendo ser convertido em multa, se não for usada a proteção após a advertência, também possibilita a aplicação de multa que varia de 550,00 a 1.550,00 a pessoa contagiada pelo Coronavirus que não respeitar o isolamento, além de poder multar quem participa de eventos em desobediência ao número de pessoas estabelecidas nos decretos. A lei também impõe penalidades que vai da advertência a cassação do alvará aos estabelecimentos comercias que não respeitarem as medidas que visam conter o avanço do Coronavirus. O projeto aprovado segue para apreciação do Poder Executivo onde poderá ser sancionado ou vetado. Por vereador Bebeto
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ResponderExcluirVereadores, procurem saber onde foram gastados as verbas que o governo federal enviou para Ribeira do Pombal. O povo não tem dinheiro para comer vai pagar multa. Por que não gastaram o dinheiro com testes rápidos para descobrir os infectados para isolar e monitorar. Eu mesmo tive de fazer o teste particular. E quem não trabalha como saber se está doente. Vcs perderam o controle.