REPRESENTAÇÃO CONTRA VEREADOR MARCELO

Sergio Oliveira Rocha ter., 31 de dez. de 2024 às 17:30. Para: pombal@mpba.mp.br Excelentíssimo (a) Promotor(a) de Justiça, Venho, por meio deste, encaminhar representação criminal em face do Sr. Marcelo Brito Costa, vereador no município. de Ribeira do Pombal, pela prática do crime de racismo, conforme os fatos que seguem. O referido vereador, em ato discriminatório ocorrido em 19 de dezembro de 2024, proferiu declarações de conteúdo racista, as quais violam os direitos fundamentais de igualdade e dignidade da pessoa humana, em agrante desrespeito à legislação brasileira, em especial à Lei nº 7.716/1989, que tipica os crimes resultantes de discriminação racial. Anexo a este e-mail encontra-se representação criminal contendo referência a documentos e provas que sustentam a presente representação. Diante da gravidade dos fatos e da violação de direitos fundamentais, solicito a devida apuração do ocorrido e a adoção das medidas cabíveis no âmbito do Ministério Público de Justiça de Ribeira do Pombal, com vistas à responsabilização do acusado. Certos de contar com a colaboração de Vossa Excelência, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos ou fornecimento de documentos adicionais, caso necessário. Atenciosamente, Sérgio Oliveira Rocha Vereador. Pesquisa do Joilson Costa