O prefeito de Inhambupe Fortunato Costa (PPS), por meio do Decreto N°
147/2018, na terça-feira, 10 de abril 2018, determinou a suspensão de concessão
de novas licenças prêmios aos servidores municipais. A decisão esta publicada
no Diário Oficial do Município. Segundo o Decreto esta decisão é para
equilibrar as despesas já que há uma necessidade de redução de gastos além da
exorbitante de pedidos de licença prêmios.
Artigo 1º - Fica suspensa, de forma temporária, a concessão de gozo de
novas licenças-prêmio no âmbito da Administração Pública do Município de
Inhambupe, até 31 de dezembro de 2018. Ressalvados os casos excepcionais
devidamente comprovados pelo Chefe do Poder Executivo. De acordo com o art. 94 da Lei, o servidor
terá direito a licença prêmio de 90 dias, a cada período de 05 anos de
exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração. Do
ronaldoleitenews.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário