domingo, 1 de abril de 2018

JUIZ TJ-BA SUSPENDEU CASSAÇÃO DE PREFEITO

O juiz substituto de 2º grau do Tribunal de Justiça da Bahia, João Batista Alcântara Filho,  determinou a suspensão dos efeitos da sessão de julgamento da Câmara de Jaguarari que culminou na cassação do mandato do prefeito Everton Rocha (PSDB). O gestor teve o mandato cassado na quinta-feira, 29 de março 2018,  por 10 votos a 3 sob acusação de fraudes em licitações e contratações do município.

A defesa jurídica do prefeito argumentou que a formação da comissão na Câmara não seguiu critérios de proporcionalidade, bem como fez oitivas em audiências irregulares e promoveu práticas consideradas ilegais em algumas intimações. O magistrado João Batista Filho entendeu que há a comprovação de possibilidade de grave dano ao prefeito com o afastamento determinado pela Câmara.  

"O meu mandato foi concedido pelo povo de Jaguarari e não é admissível a perda dele por conta de perseguições políticas com denúncias absurdas", diz o prefeito. Em nota, o tucano também reitera que sempre esteve confiante na Justiça: "É um desrespeito à democracia não aceitar a decisão das urnas por interesse próprio. Mas sempre confiei na Justiça".  Com Informações do Bocão News.

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