TCM REJEITA CONTAS DE NOVE PREFEITURAS

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na terça-feira (31/10), rejeitou as contas de nove Prefeituras, sendo elas: Macajuba, Mirantes, Canudos, Jussara, Macarani, Ouriçangas, Piatã, Rio Real e Banzaê, todas relativas a 2016. As contas apresentaram diversas irregularidades, sendo a mais grave delas o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas do exercício e o gasto com pagamento da folha salarial dos municípios, passando do limite determinado por lei. Cabe recurso das decisões. Do site TCM - Bahia