O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) expediu uma
recomendação a prefeitos e secretários de educação de 36 municípios que
integram a Subseção Judiciária de Campo Formoso para que não contratem empresas
para realização de jornadas pedagógicas sem licitação. O procurador da
República Elton Moreira afirmou que nos últimos anos os municípios notificados
contratam empresas sem licitação com verbas do FUNDEB mediante inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses
legais e com graves falhas nos procedimentos.
Os municípios notificados foram Campo Formoso, Andorinha,
Antônio Gonçalves, Caém, Caldeirão Grande, Cansanção, Capela do Alto Alegre,
Capim Grosso, Filadélfia, Gavião, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Mairi, Miguel
Calmon, Mirangaba, Monte Santo, Nordestina, Nova Fátima, Ourolândia, Pindobaçu,
Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, São
José do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Umburanas, Valente,
Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova. Fonte: Portal do Cleriston Silva
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