O deputado federal Ricardo Maia (MDB/BA) celebrou na Câmara Federal, na terça-feira (19), mais uma conquista para os municípios de todo Brasil. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, a Emenda Parlamentar 44600001, proposta por ele, suspende a obrigatoriedade de que os municípios com população inferior a 50 mil habitantes estejam adimplentes com o governo para firmarem transferências voluntárias feitas por convênios. Agora, o texto será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Esta emenda representa um alívio para a administração dos pequenos, porém potentes municípios, que agora podem buscar parcerias mais facilmente e realizar projetos essenciais, sem as restrições financeiras que enfrentavam anteriormente", disse. "Estamos defendendo uma medida que visa equilibrar as disparidades regionais. A suspensão da adimplência é um passo crucial para promover o desenvolvimento local e garantir que todas as cidades tenham acesso igualitário a oportunidades de financiamento”, ressaltou. Do Bahia Noticia
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