segunda-feira, 6 de junho de 2022
NOTA PROCURADOR SOBRE PROJETO NA CÂMARA
Prezado Joilson, não obstante o apreço que tenho por ti, sou obrigado a rechaçar com veemência sua nota acerca dos procuradores. Desde outrora já afirmamos que o projeto de lei apenas altera o teto, sem qualquer majoração no vencimento da categoria. Para haver reajuste é necessário que o gestor municipal encaminhe ao legislativo projeto de lei dessa natureza, diferente daquele que tramita na Câmara , que busca, tão somente, adequar o dispositivo da Lei Orgânica a decisão do STF. Lamento que a imprensa lance noticia desarrazoada, ou seja, sem conhecimento da matéria, com o intuito, data venia, de colocar a opinião publica em desfavor dos bravos edis. Um forte abraço, Paulo Brito, Procurador do Município de Ribeura do Pombal.
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