PLANO CARGO E SALÁRIO: PREFEITO ARREPENDIDO

Após ter sido intimado a prestar esclarecimentos ao Ministério Público na terça-feira, 18 de outubro 2016, o Prefeito de Monte Santo, Jorge Andrade, que relutou para não ir até o Fórum local, onde centenas de servidores se faziam presentes, apareceu acompanhado do Procurador do Município por volta das 16:00 horas.  

Entretanto a conversa ficou apenas entre o Promotor e o Prefeito, pois segundo informações de servidores pelas redes sociais, o Promotor não teria permitido a presença de representante da Diretoria nem do Advogado do Sindicato, argumentando que seria apenas um esclarecimento. Ao que se tem notícias o Prefeito teria dito ao Promotor que já tinha pago tudo aos professores; que a folha está cheia e que estaria arrependido de ter assinado o Plano de Carreira dos Professores.

Com esse impasse, os Servidores da Educação, juntamente com outras categoria,  que aos poucos vão aderindo ao movimento, resolveram em assembleia desencadearem um MEGA MOBILIZAÇÃO na sexta-feira, 21 de outubro 2016, envolvendo todas os servidores de todas as categorias no Município, também o comércio local, bastante afetado pela falta de pagamento dos servidores, em especial pais e alunos.

A situação criada pela Administração Municipal compromete sobremaneira o ano letivo e a essência do ensino aprendizagem em toda a rede municipal afetando também os alunos da rede estadual em virtude da paralisação do transporte escolar. Do Monte Santo Net

PREFEITURA MONTE SANTO: NÃO VAI TER FESTA

A Prefeitura Municipal de Monte Santo não realizará este ano qualquer show dançante aberto ao público durante a tradicional "Festa de Todos os Santos" como sempre ocorria com abertura no dia 31/10. O fato foi confirmado esta semana, não sendo constatado qualquer anúncio ou contratação de atrações, como se vê pelo Diário Oficial da Prefeitura Municipal.

Outro fato que levou nossa a essa constatação foi que para a Praça de Eventos, onde normalmente é realizada a Festa anualmente, foi expedido um alvará  para realização da Festa: "Forró do Monte Prime" que será realizada no dia 31 de outubro de 2016, no mesmo dia da tradicional "Festa de Todos os Santos”. Vale ressaltar que o mesmo fato ocorreu em 2012 no período de transição do Governo Municipal. 

Segundo informações, o show aberto ao púbico não ocorrerá devido orientação do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) especialmente devido a atual situação da Prefeitura Municipal de Monte Santo  por problemas com as verbas do Município e os atrasos de salários dos professores e demais servidores, fato notório que culminou com a paralisação dos profissionais da Educação como anunciado amplamente pela imprensa, não se justificando, portanto, a realização da a tradicional Festa de Todos os Santos que importaria em gastos excessivos aumentando ainda mais os problemas já experimentados pelo Município até o momento. 

Sem antes resolver o problema que se instaurou no Município desde o "Pós Eleições 2016", mesmo tendo conhecimento da inviabilidade do Evento, a Prefeitura informou que independente de "Festa" com grandes atrações o principal Evento da Cidade teria que ser mantido em respeito à tradição e aos visitantes, comerciantes locais e a rede hoteleira de Monte Santo que se beneficiam durante o período do Evento, especialmente porque os Empresários do ramo fizeram grandes investimentos ultimamente visando a temporada e assim daria o suporte necessário a todos os milhares de romeiros que visitam a Cidade todos os anos. Esse apoio garantiria a assistência aos romeiros em suas manifestações de fé. Os festejos religiosos serão realizados pela Paróquia do Sagrado Coração de Jesus de Monte Santo. Do Monte Santo Net

JOÃO BACELAR RECEBE PREFEITOS ELEITOS

O deputado federal João Bacelar, PR, esteve na quarta-feira, 19 de outubro 2016, na Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação, em Brasília. A audiência foi com o diretor de Gestão Articulação e Projetos Educacionais, Leandro José Franco.

Acompanhado dos prefeitos reeleitos de Itatim, Tingão, e de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia, o legislador foi cobrar recursos para novas obras e continuidade de outras que já estão em andamento nos municípios.

"Precisamos investir em educação. O nosso futuro depende dos investimentos em educação. Por isso, vou cobrar veementemente recurso à área", afirmou João Bacelar. Em seguida, Bacelar se encontrou com a prefeita eleita de Candido Salles, Lora Fontes, e o prefeito eleito de Tancredo Neves, Toin do Bó, para discutir os recursos que serão destinados à cidade.

Na terça-feira, 18 de outubro 2016, o deputado federal João Bacelar, PR, recebeu quatro prefeitos eleitos. Os novos gestores de Itaguaçu, Ivan; o de Euclides da Cunha, Dr. Luciano; e os prefeitos reeleitos de Itatim, Tingão, e o de Jussara, Hailton, passaram a manhã discutindo melhorias para os municípios.

De acordo com o republicano, as audiências com os reeleitos e novos gestores foi para enfatizar apoio às prefeituras. "Vou manter a minha palavra com todos os prefeitos eleitos. Apresentarei emendas com intuito de buscar recursos às cidades. Vamos priorizar as áreas de saúde, educação e infraestrutura para melhorar a qualidade de vida dos munícipes das cidades de Itatim, Euclides da Cunha, Jussara e Itaguaçu. Minha meta é buscar recursos para diversos municípios baianos", afirmou João Bacelar. Da ASCOM do Deputado Federal João Bacelar. 

ICMS: VALORES ARRECADADOS E REPASSADOS

Segundo o site do SEFAZ Bahia, no mês de setembro 2016, são estes os valores arrecadados do comercio nos municípios da região e o montante repassado as prefeituras dos mesmos:

Banzaê, valor arrecado do comercio, R$ 10.433,95; valor repassado a prefeitura, R$ 133.389,22. Cícero Dantas, valor arrecado do comercio, R$ 174.591,51; valor repassado a prefeitura, R$ 304.177,27. Cipó, valor arrecado do comercio, R$ 67.346,94; valor repassado a prefeitura, R$ 160.511,32. Euclides da Cunha, valor arrecadado do comercio, R$ 690.606,40; valor repassado a prefeitura, R$ 700.826,09. Heliópolis, valor arrecadado do comercio, R$ 54.003,61; valor repassado a prefeitura, R$ 160.959,95. Nova Soure, valor arrecadado do comercio, R$ 57.160,01; valor repassado a prefeitura, R$ 251.044,92. Quijingue, valor arrecadado do comercio, R$ 32.677,06; valo repassado a prefeitura, R$ 265.624,54. Ribeira do Amparo, valor arrecadado do comercio, R$ 34.253,20; valor repassado a prefeitura, R$ 175.056,64. Ribeira do Pombal, valor arrecadado do comercio, R$ 796.098,09; valor repassado a prefeitura, R$ 524.860,44. Tucano, valor arrecadado do comercio, R$ 275.688,01; valor repassado a prefeitura, R$ 491.784,06.

Sobre o município do Banzaê, chama muita atenção, além do baixo valor pago pelos comerciantes de ICMS no mês de setembro ao Governo Estadual, também se comprova na pesquisa que aconteceu nos meses anteriores o mesmo fato, foi a arrecadação de R$ 26.866,01 de IPVA em setembro, quase 150% a mais do que o ICMS. Pesquisa do Joilson Costa, Rádio Pombal FM. 

GERMANO VENCEU TETI EM TODAS AS URNAS

Nas eleições municipais de 2 de outubro 2016, em Ribeira do Amparo, o candidato Germano venceu em todas as urnas a prefeita Teti Brito, que disputava sua reeleição.

Nas urnas da sede, Germano teve 2.185 votos contra 1.071 de Teti Brito, frente de Germano de 1.114 votos. No povoado do Raspador, Germano teve um total de 1.345 votos, contra 808 votos de Teti Brito, sendo a frente de Germano de 537 votos. No povoado de Barrocas, Germano com 941 votos e Teti Brito com 681 votos, frente de Germano de 233 votos. No povoado da Boa Hora, Germano teve 502 votos e Teti Brito, 258 votos, frente de Germano 244 votos. No povoado de Lages, Germano teve 270 votos, Teti Brito, 133 votos, frente de Germano de 137 votos. 

Na localidade do Bariri, Germano teve 164 votos, Teti Brito teve 90 votos, frente Germano de 74 votos. No Pimentel, Germano teve 145 votos, Teti Brito teve 75 votos, frente de Germano de 70 votos. No Bongolá, Germano 164 votos, Teti Brito, 68 votos, frente de Germano de 96 votos. No Mil e Hum, Germano com 120 votos, Teti Brito com 53 votos, frente de Germano de 67 votos. No resultado final, Germano  com  5.809 votos (63,98%) e  venceu as eleições com 2.572 votos  a mais de Teti Brito, que teve 3.237 votos (35,65%). Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM. 

OPERAÇÃO PRIMA FACIE: BALANÇO ATUALIZADO

Na tarde de quarta-feira, 19 de outubro 2016,  foi divulgado o balanço atualizado da segunda etapa da Operação "Prima Facie" pela Policia Federal. Nele consta que 3 dos 7 mandados de prisão preventiva, 3 dos 6 mandados de condução coercitiva e todos os mandados de busca e apreensão já foram cumpridos. Quatro dos suspeitos que tiveram mandados de prisão preventiva ainda estão foragidos. De acordo com a Polícia Federal não houve apreensão de bens, nem de valores, nessa fase o foco é colher materiais e indícios que possam vir a comprovar as fraudes.

A Polícia Federal realizou na manhã de quarta-feira, 19 de outubro 2016, a segunda fase da Operação “Prima Facie”, que investiga organização criminosa especializada em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em contratos de transporte escolar. Segundo a polícia, estão sendo cumpridos sete mandados de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 23 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Paulo Afonso. A ação ocorreu nos municípios de Araci, Crisópolis, Euclides da Cunha, Monte Santo, Paripiranga, Ribeira do Pombal e Sátiro Dias, todos no nordeste baiano.

De acordo com as investigações, a fraude consistia em direcionar as licitações recorrentemente para determinadas empresas controladas por um grupo empresarial da região, registradas muitas vezes em nome de “laranjas”, que passavam a revezar-se nos contratos firmados com vários municípios, visando não chamar a atenção dos órgãos de fiscalização e controle. Um outro grupo de empresas de fachada era utilizado apenas para dar “cobertura” às firmas vencedoras dos certames, participando figurativamente das licitações para dar ares de legalidade às contratações.

As irregularidades envolviam empresas ligadas à locação de veículos, especialmente para a realização de transporte escolar, com recursos do PNATE/FNDE – Programa Nacional de Transporte Escolar e do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. As investigações tiveram início em Santa Brígida, no ano de 2011, e foram ampliadas após a identificação de outras irregularidades com as mesmas empresas em diversos municípios, inclusive em Cansanção, onde a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2015, a Operação Making Of, e a primeira fase da operação “Prima Facie”, em dezembro do mesmo ano. Com Informações da ASCOM Policia Federal. 

CONTAS 2015 PREFEITURA DE FÁTIMA REJEITADAS

Na  terça-feira, 18 de outubro 2016,  o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das Prefeitura de Fátima, ano de 2015. Pelas irregularidades contidas no parecer técnico, o gestor Florival Nunes Santana foi punido com duas multas.

A primeira no valor de R$3.500,00 e a segunda no montante de R$36 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal, que mais uma vez extrapolou o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No final do terceiro quadrimestre do exercício 2015, os gastos representaram R$20.221.084,47, que corresponde a 62,47% da receita corrente líquida de R$32.371.801,61, quando o máximo permitido é 54%. O prefeito terá ainda que restituir à conta do FUNDEB, com recursos do tesouro municipal, R$1,2 milhão. Cabe recurso. Do site  TCM Bahia.