domingo, 31 de outubro de 2021

FISCALIZAÇÃO POLUIÇÃO SONORA CÍCERO DANTAS

Medidas de combate à poluição sonora devem ser adotadas no município de Cícero Dantas após recomendação emitida ´por Ariel José Guimarães Nascimento, do Ministério Público estadual. O Município foi orientado ainda a não conceder permissão para a realização de eventos festivos sem a prévia aquiescência da Polícia Militar, do Departamento Municipal de Trânsito e da Vigilância Sanitária Municipal. Medidas foram recomendadas aos responsáveis legais do Bar Tira Fino, Churrascaria e Pizzaria Jr e Restaurante do Binho e demais estabelecimentos congêneres para que se abstenham de realizar festas sem possuir autorização para utilização de aparelhos sonoros, concedida pelo Município; sem a permissão do Município para a realização de eventos; sem o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros; sem a prévia apresentação e aprovação de protocolo sanitário de prevenção a Covid-19 pela Vigilância Sanitária Municipal. Redator: Maiama Cardoso MTb/BA -2335 no site MP-Bahia

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