quarta-feira, 14 de outubro de 2020

CONDENADO POR SALÁRIO MÉDICO R$ 85.700,00

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Monte Santo, Edivan Fernandes de Almeida (VANDO), que promoveu pagamento de remuneração a pelo menos um servidor – um médico – salário de R$ 85.700,00, valor muito superiores ao seu próprio subsídio, violando os princípios da legalidade e razoabilidade. A irregularidade foi cometida no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (14/10), realizada por meio eletrônico. Os conselheiros também aprovaram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$540.022,32, com recursos pessoais, referente aos valores irregularmente pagos a maior e que representam “um grave dano ao erário”. O gestor foi multado em R$10 mil. Do site TCM Bahia

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