A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeira
do Pombal apreciou na noite segunda-feira, 27 de março 2017, o Projeto de Indicação que
pedia a redução dos salários do prefeito, vice, secretários e vereadores de
Ribeira do Pombal/BA.
Após muita discussão, a proposta foi arquivada
pelo placar de 12×1. O único voto favorável ao projeto foi do vereador Pedro
Mel, autor da Indicação. Apenas o edil Sérgio da Oficina não compareceu à
votação, justificando que seu automóvel sofreu problemas mecânicos durante uma
viagem, impossibilitando sua chegada à sessão.
O parecer jurídico da Procuradoria da Câmara
foi contrário à Indicação, alegando o princípio da anterioridade, que os
subsídios dos agentes políticos devem ser fixados na legislatura anterior.
A Indicação havia sido remetida à Mesa Diretora
da Câmara Municipal, responsável pela apresentação do projeto de lei que fixa
os subsídios dos agentes políticos, segundo o artigo 14 do Regimento Interno da
Casa Legislativa. Da Gazeta do Mel
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