JUSTIÇA SUSPENDE CONVOCAÇÃO CONCURSADOS

A prefeitura de Ribeira do Amparo, conseguiu na Justiça suspender a obrigação de nomear servidores aprovados em um concurso público. Em decisão de terça-feira (5), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, considerou as razões apresentadas pela gestão de Germano Santana. Conforme a prefeitura, a nomeação dos aprovados seria “inviável” devido a não haver orçamento suficiente para arcar com os gastos criados.

O certame previa a contratação de 102 pessoas, além de formação de cadastro de reserva. A prefeitura também declarou que as convocações anunciadas em 2016 teriam como pano de fundo o interesse da então gestora de “prejudicar o governo que logo iniciaria”.  Na decisão, o presidente do TJ-BA determinou que a medida vigore até o trânsito em julgado [sem possibilidade de recurso] das ações a fim de que o Município, se for o caso, faça adequação do orçamento.  Do Bahia Notícia 

CONTAS PREFEITA JAILMA GAMA 2018 APROVADAS

O Tribunal de Contas dos Municípios, na terça-feira (05/11), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Banzaê, da responsabilidade de Jailma Gama Alves, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, imputou multa no valor de R$3 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas.

O relatório técnico apontou algumas ressalvas, entre as quais, a falta de comprovação de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, baixa cobrança da dívida ativa do município e o não encaminhamento de documentos exigidos e considerados essenciais pelas normas e resoluções do TCM.

O município de Banzaê arrecadou recursos no montante de R$32.830.406,63 e realizou despesas no total de R$38.428.127,99, demonstrando um deficit orçamentário de execução de R$5.597.721,36. A despesa total com pessoal alcançou a quantia de R$18.948.092,12, correspondendo a 60,04% da receita corrente líquida, extrapolando o percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, a gestora ainda está no prazo para recondução desses gastos.

Em relação às obrigações constitucionais, a prefeitura aplicou 25,49% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%. E investiu 17,24% dos recursos em ações e serviços de saúde, também atendendo ao percentual mínimo de 15%. Em relação aos recursos do Fundeb, foram aplicados R$7.383.007,71 no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que corresponde a 70,20%, cumprindo o mínimo exigido de 60%. Cabe recurso da decisão. Do site TCM Bahia 

LANÇAMENTO PRÉ-CANDIDATURAS A VICE-PREFEITO

Na sessão de segunda-feira, 4 de novembro 2019, do Poder Legislativo Pombalense, aconteceu o lançamento de três pré-candidatura as vice-prefeito do município. Tudo isso em função de que o Prefeito Ricardo Maia a muito tempo divulgou que a chapa da situação para 2020, o vice-prefeito seria um vereador. E as especulações estão nas conversas politicas do município, tanto no sentido de quem estará na chapa como candidato a prefeito e como a vice. O candidato a prefeito será indicado por Ricardo Maia. 

Após um pronunciamento falando da sua historia politica e de seus sucessivas reeleição para vereador, Marcelo Brito colocou seu nome como pré-candidato a vice-prefeito. Posteriormente o vereador Rony de Zé Careca, na mesa linha do histórico político da família, e afirmando que, apos conversa com o colega Zé Valdo, definiram como  importante que um representante do Distrito da Vila Rodrigues vena a fazer parte da chapa majoritária. Uma disputa sadia e democrática. É notório e publico que outros nomes da Câmara estão pleiteando o mesmo cargo, e teremos que aguardar a solução do grupo de situação sobre esta indicação. Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM. 

IRREGULARIDADE NO BOLSA FAMÍLIA EM CIPÓ

Na sessão da Câmara de Vereadores de Cipó, de segunda-feira, 4 de novembro 2019, o vereador Denis de Dona Moça, denunciou a Secretaria de Ação Social, a Sra. Leila Loanda Melo, que é prima do prefeito Abel Araújo e apresentou requerimento para que a mesma, fosse convocada ao Plenário da Câmara de Vereadores para explicar porque os seus filhos estão cadastrados no Programa Bolsa Família como dependentes de seu irmão Leogleide Gama, quebtambem trabalha parava prefeitura através de uma Cooperativa de prestação de serviços. A esposa do Sr. Leogleide recebe desde 2018 o valor referente a 209 reais pelos seus 2dois filhos e os filhos da secretaria.

Isso é vergonhoso para os agentes públicos, que estão lesando o erário que deixa de beneficiar as famílias realmente carentes. O vereador apresentou os documentos comprobatórios de sua denúncia e protocolou a mesma no Ministério Público Estadual e Federal. É o Governo da Transparência escondendo a sujeira embaixo do tapete!

Diante do escândalo do Bolsa Família em Cipó, o prefeito afastou a Secretária denunciada. Diante dos fatos e das provas apresentadas, existem motivos mais que suficientes para EXONERAÇÃO. Afastamento de 30 dias é muito pouco para esse ato vergonhoso. Por Niclécia Gama 

PRAZO TCM PARA CÂMARA DE CÍCERO DANTAS

EDITAL Nº 758/2019 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, pelo presente Edital, notifica, inclusive através de AR, o Sr. Abelardo Pereira de Castro Júnior, Presidente da Câmara Municipal de Cícero Dantas, podendo ser encontrado na Avenida Nossa Senhora do Bom Conselho, s/n°, Centro, CEP: 48410-000, Cícero Dantas/BA, a Empresa NOLASCO & MATIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA, situado na Rua Raimundo Borges de Santana, n° 08, Centro, CEP: 48410-000, Cícero Dantas/ BA, e o Escritório JUAREZ DE JESUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, situada na Avenida Octávio Mangabeira, n° 929, térreo, Pituba, CEP: 41830-050, Salvador/BA, para que, respeitando o prazo regimental de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir desta publicação, tomem conhecimento dos fatos narrados nos autos do Processo e-TCM n° 16937e19, apresentando defesa ou manifestações, que entenderem cabíveis, bem como os documentos que acaso julgue convenientes para lastrear suas afirmações. 

Findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem. Saliente-se que o processo se encontra na Sede desta Corte, no Gabinete do Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de representante(s) credenciado(s), nas formas das Leis nº 06/91 e nº 14/98. Os documentos deverão ser apresentados exclusivamente, em meio eletrônico (pen drive, CD-ROM ou através do e-mail: gepro@tcm.ba.gov. br), em formato de arquivo “PDF” que faculte acesso as pesquisas e cópias (PDF Pesquisável). Salvador, 04 de Novembro de 2019. Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHO Presidente. Pesquisa Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no DO TCM de 5 de novembro 2019. 

FESTA PARA EX-PREFEITO QUE ESTAVA PRESO

Vinte e nove dias após ter sua prisão temporária decretada, o ex-prefeito de Abaré (norte da Bahia), Delísio Oliveira foi recebido com festa pela população de sua cidade na noite de sábado (2). Ele havia conseguido, por meio de seus advogados, um habeas corpus na última terça-feira (29/10), concedido por unanimidade pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Vale frisar que Delísio não ficou preso durante esse tempo, mas apenas afastado de Abaré. A recepção calorosa, organizada por amigos do ex-prefeito, foi marcada por muita emoção e orações.

Ele teve sua prisão temporária decretada no último dia 3/20, após solicitação formulada pelo Ministério Público (MPBA), através do promotor Leonardo Bittencourt, por supostamente estar envolvido na morte de Glauciano Sátira da Silva, o “Silas”. O crime ocorreu no dia 9 de dezembro de 2008. Por Carlos Brito 

QUER O GRAMADO E ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO

Antes de iniciar o duelo entre Quijingue e Conceição do Coité, pelo Intermunicipal, na tarde de sábado, 2 de novembro, no estádio local. que ficou em 1X1,  o prefeito Nininho Góis reuniu lideranças locais e os deputados estaduais Alex da Piatã (PSD) e Laerte do Vando (PSC) e o federal José Nunes (PSD) para unir forças no sentido de transformar o estádio que tem uma grande utilidade na realização de competições locais. 

Segundo o prefeito um grande passo já foi dado quando o deputado José Nunes colocou um recurso de emenda na ordem de R$ 600 mil para o gramado que é a principal meta e posteriormente lutar pela iluminação do estádio para que no próximo ano a seleção possa fazer uma campanha idêntica a que está fazendo ou quem sabe ainda melhor. Do Calila Notícias