terça-feira, 19 de julho de 2022

RATEIO PRECATÓRIOS PROFESSORES DO ESTADO

Governo Federal autorizou na sexta feira (15/07/2022) o repasse da verba de 3,9 bilhões de reais, que já encontra-se nos cofres do governo do Estado da Bahia e refere-se à primeira parcela destinada ao pagamento dos precatórios do FUNDEF. Os precatórios são dívidas decorrentes de sentenças judiciais que não mais serão passíveis de recurso, uma vez que já percorreram todas as instâncias. Quem tem direito de receber os 60% deste valor: Os profissionais em educação contratados e efetivos que estavam em pleno exercício das funções no período de 1997 a 2006. É importante ressaltar que herdeiros e pensionistas também tem direito. Por Coordenação Estadual AJUPROF- BA*

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