NOTA SINPROERP: AUMENTO DOS PROFESSORES

Neste dia, 29/09/2020, com a presença dos membros dirigentes do SINPROERP José Adielton Carvalho de Matos, Edilberto Santana Santos, Marcia Claudia Alves de Almeida, Rosângela da Silva Vieira, acompanhados e orientados pelo advogado Dr. Matheus Magalhães, foi realizada reunião extraordinária com o objetivo de discutir o melhor caminho a se seguir para a concessão do Reajuste Salarial dos Professores. O objetivo do SINPROERP, desde o início, foi e ainda é o de conseguir o Reajuste Salarial de 12.84%, cumprindo o que dispõe a lei 11.738/08 (Piso Nacional do Magistério) e a Lei Complementar n° 49/2016 (Plano de carreira, cargos e salários dos Profissionais do Magistério do Município de Ribeira do Pombal – BA). Na busca incansável por esse objetivo, cujo único fim é beneficiar os profissionais do magistério, o Sindicato e a Prefeitura de Ribeira do Pombal-BA, através dos seus procuradores jurídicos, entenderam que a concessão do Reajuste em 12.84% era plenamente legal, razoável e justa para os professores. Através desse entendimento com o Município, foi autorizado e enviado à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 003/20, autorizando o Poder Executivo a conceder o Reajuste no valor 12.84%, corrigindo grande injustiça salarial que acomete o magistério público municipal. DEPOIS DE TODO ESFORÇO DO SINDICATO, OS PROCURADORES JURÍDICOS DA CÂMARA DE VEREADORES, DE MANEIRA INFELIZ, MESMO SABENDO DA LEGALIDADE E POSSIBILIDADADE DA CONCESSÃO DO REJUSTE NO VALOR DE 12.84%, DECIDIRAM CRIAR DIFICULDADES PARA APROVAR O PROJETO ENVIADO: SOLICITANDO QUE O PROJETO FOSSE ALTERADO PARA UMA NOVA ESTRUTURA QUE ESTARÁ INCORRETO E ILEGAL. O SINPROERP, COM INTEGRIDADE E ENVERGADURA, DECIDIU NÃO SE ACOVARDAR. DECIDIMOS NÃO ACEITAR A ALTERAÇÃO DO PROJETO ENVIADO, CONSIDERANDO QUE AS ALTERAÇÕES SERIAM PREJUDICIAIS AOS PROFESSORES E NÃO IMPLEMENTARIAM O REAJUSTE NO VALOR DE 12.84% - CONFORME DETERMINA A LEI! DECIDIMOS, DESSA FORMA, LUTAR PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 49/20, QUE FOI ENVIADO PELA PREFEITURA E JÁ ESTÁ NA CÂMARA DE VEREADORES. REITERAMOS QUE O PROJETO É LEGAL E BUSCA CORRIGIR GRANDE INJUSTIÇA SALARIAL CONTRA OS PROFESSORES! O MOMENTO É DE LUTA E UNIÃO. UM VEREADOR QUE VOTA CONTRA O PROFESSOR É UM VEREADOR QUE MENOSPREZA A EDUCAÇÃO, DESRESPEITA A CLASSE DOS PROFESSORES E BUSCA, ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO, SOMENTE INTERESSES INDIVIDUAIS! ACOMPANHEM INDIVIDUALMENTE OS VEREADORES, E COBREM A APROVAÇÃO DO PROJETO! DA NOSSA PARTE, PERSISTIREMOS NA LUTA PELA APROVAÇÃO DA LEI, E PRESSIONAREMOS QUE A CÂMARA APRECIE O PROJETO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. TUDO DEPENDE DA NOSSA MOBILIZAÇÃO! Atenciosamente, Diretoria do Sindicato dos Profissionais de Educação da Rede de Ensino do Município de Ribeira do Pombal-BA – SINPROERP. Advogado, Matheus Magalhães.