sexta-feira, 11 de setembro de 2020

CONTAS 2011 ZÉ GRILO: LIMINAR FOI NEGADA

Apos o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Zé Grilo, ter entrado com processo de anulação de decreto legislativo que rejeitava as contas de 2011 e o Juiz ter deixado de apreciar medida liminar por ata faltando peças, os advogados do mesmo impetraram mandato de segurança contra ato de Presidente da Câmara, vereador Bebeto, tendo em vista a obtenção de liminar para que o presidente forcesse certidão de ata devidamente autenticada, porem a liminar negada conforme decisão: "No caso em apreço, constato qque a informção foi solicitada pelo impetrante no dia 09 de setembro 2020, portanto apenas um dia do protocolo do presente mandato de segurança. Com efeito, neste juizo sumário, de cognição não exauriante, não vislumbro, ao menos por ora, a verossimilhança nas alegações do impetrante, no sentido de que houve violação ao seu direito de informação, posto que o decurso de apenas dois dias do requerimento até esta decisão não pode significar recusa da autoridade coatora á apresentação do documento, sobretudo quando se vivencia tempos de restriçâo de acesso a órgãos públicos, em decorência da pandemia do novo coronavirus. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO- Juiz de Direito" A decisão consta de seis página. Desta forma, a situação do ex-prefeito Zé Grilo permanece complicada por estar ainda inelegível pela desaprovação das conta de 2011; Processo ainda cabe recurso (MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8001114-62-2020-8.05.0213) Por Joilson Costa

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