A
Justiça acolheu denúncia formulada pelo Ministério Público estadual em
2012 e condenou a ex-prefeita do município de Barreiras Jusmari
Terezinha Souza Oliveira por fraude em licitação. Ela foi condenada a
três anos de reclusão, mas teve a pena substituída por prestação de
serviços à comunidade. A ex-prefeita também deverá pagar multa de 4% do
valor de R$ 8,3 milhões ao Município de Barreiras e foi proibida de
exercer cargos, função, emprego ou atividade perante à administração
pública por três anos.
A denúncia do MP foi oferecida pela
Procuradoria-Geral de Justiça ao Tribunal de Justiça em fevereiro de
2012, quando Jusmari Oliveira ainda era prefeita de Barreiras. Após a
perda do foro privilegiado da ex-gestora, o processo passou a tramitar
na comarca de Barreiras, com atuação da 1ª Promotoria de Justiça, cujo
titular é o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal. A sentença foi
proferida no último dia 22 pelo juiz Gabriel de Moraes Gomes. Na ação
penal, o MP acusou a ex-prefeita de fraudar o caráter competitivo do
procedimento licitatório de medicamentos, materiais hospitalares,
odontológicos e de laboratório, ocorrido em 2009. Do Cecom/MP
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