Dois
desembargadores aposentados do Tribunal da Justiça da Bahia e três
advogados foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia
por exigirem vantagem indevida em um processo milionário de espólio. A
denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às
Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) na última
semana e acusa os ex-desembargadores, foto abaixo, Daisy Lago Ribeiro Coelho e Clésio
Rômulo Carrilho Rosa de concussão e falsidade ideológica.
De acordo com o Ministério Público, os ex-desembargadores
utilizaram-se dos cargos que ocupavam para exigir 5% de propina, em
benefício de cada um deles, para conceder uma decisão favorável em uma
ação de inventário estimada em mais de R$ 500 milhões. O percentual
seria repassado para os desembargadores por meio de falsos contratos de
honorários com escritórios de advocacia. Os documentos seriam
confeccionados com o apoio dos advogados Edilson Vieira de Souza, Alano
Bernardes Frank, Marcos da Silva Carrilho (filho de Clésio Carrilho) e
Dóris Lago Ribeiro Cortizo (irmã de Daisy Lago).
O plano criminoso foi investigado pelo Ministério Público baiano que,
em outubro de 2016, deflagrou por meio do Gaeco a 'Operação Leopoldo',
quando foram realizadas conduções coercitivas dos acusados e apreendidos
documentos, computadores e telefones celulares. O esquema foi
comprovado por meio de interceptações telefônicas e escuta ambiental e
da análise do material apreendido. A denúncia foi distribuída para a 2ª
Vara Criminal de Salvador.
Processo tramitava há 20 anos: A ação judicial tramitava no Tribunal de Justiça desde a década de 1990, quando os herdeiros de Leopoldo Batista de Souza ingressaram com a demanda para reaver créditos existentes junto ao Banco Econômico – posteriormente substituído pelo Banco Bradesco.
Processo tramitava há 20 anos: A ação judicial tramitava no Tribunal de Justiça desde a década de 1990, quando os herdeiros de Leopoldo Batista de Souza ingressaram com a demanda para reaver créditos existentes junto ao Banco Econômico – posteriormente substituído pelo Banco Bradesco.
A decisão foi julgada
procedente em primeira instância e determinou à instituição bancária o
pagamento dos créditos estimados em R$ 564.624.641,90. O Bradesco
ingressou com um recurso que, em agosto de 2011, foi julgado procedente
pela relatora do processo, a então desembargadora Daisy Lago, e pela
Câmara do TJ. Para tentar reverter a decisão, os herdeiros ingressaram
com um novo recurso em setembro daquele ano.
Em 2013, o novo advogado contratado pelos herdeiros, Edilson Vieira
dos Santos, informou que, em contato com o desembargador Clésio
Carrilho, foi comunicado de que a desembargadora Daisy Lago se dispôs a
colocar o recurso em pauta para julgamento e a conceder decisão
favorável desde que fosse garantido o pagamento de 5% do espólio a cada
um dos dois desembargadores.
Para camuflar a origem da vantagem
indevida, os ex-desembargadores indicaram os escritórios de advocacia
Cerqueira, Frank & Soares Advogados Associados e Carrilho Rosa
Advocacia Empresarial e Consultoria para confecção de falsos contratos
de honorários. Pressionados, os herdeiros cederam à exigência e, em
abril de 2014, a desembargadora Daisy Lago alterou sua decisão anterior e
julgou procedente o recurso. O Banco Bradesco recorreu ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ). Por Cecom/ MP Bahia.
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