EXTRATO CONTRATO Nº 137/2023 O MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público, abrangendo órgãos da Administração Direta, com sede à Praça Domingos Ferreira de Brito, s/n, Pedro Tibúrcio, CEP: 48.400-000, Ribeira do Pombal/BA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.809.397/0001-09, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, ERIKSSON SANTOS SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.756.545-**, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Instituição Financeira sob a forma de Empresa Pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, regida pelo Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19/01/2018, em conformidade com o Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília, Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 03 e 04, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Gerente Geral de Rede OTTAWA MARIA BRITO GORDIANO, inscrita no CPF sob o nº ***.059.475-**, firmam o presente CONTRATO de Prestação de Serviços Financeiros e Outras Avenças, doravante CONTRATO Nº 137/2023, com o objeto Contratação de instituição financeira para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores públicos do município de Ribeira do Pombal/BA. Referente ao PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2023, Base Legal Artigo 24, Inc. VIII, da Lei nº 8.666/1993. VALOR OFERTADO: R$ 2.249.261,11 (Dois milhões e duzentos e quarenta e nove mil e duzentos e sessenta e um reais e onze centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, com início em 20/12/2023 e término em 20/12/2028. Ribeira do Pombal/BA, 20 de dezembro de 2023. ERIKSSON SANTOS SILVA, Prefeito Municipal. Pesquisa do Joilson Costa no DO PMRP de 20 de dezembro 2023
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