quinta-feira, 29 de setembro de 2022

PREFEITO PUNIDO POR USO INDEVIDO DO FUNDEB

O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá, foi punido com multa de R$ 2,5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão do pleno de quinta-feira (29/09). Isto porque os conselheiros do TCM acataram denúncia em razão da utilização de verbas do Fundeb para finalidades diversas daquelas previstas em lei. A irregularidade ocorreu no exercício de 2019. Além disso, determinou ao prefeito que proceda – no prazo de 120 dias – a devolução à conta do Fundeb do valor correspondente a R$16.501.262,63, com recursos próprios do município. Do TCM Bahia

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