PREFEITO INVESTIGADO POR CRIME ELEITORAL

INQUERITO Nº 53-79.2017. Inquérito Policial nº 53-79.2017.6.05.0052. Município: Adustina/Ba. Investigante: Delegacia Policial de Adustina. Investigado: Paulo Sérgio Oliveira dos Santos. R.H. Cuida-se o presente de Inquérito Policial instaurado pelo Departamento de Polícia Federal, Superintendência Regional do Estado da Bahia, para apurar o possível cometimento de ilícito eleitoral pelo investigado Paulo Sérgio Oliveira dos Santos.

Findo o Inquérito, vieram os autos conclusos a este Juízo Eleitoral. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 29, X da Constituição Federal, compete ao Tribunal de Justiça julgar o prefeito, sem nenhuma ressalva expressa. Todavia, a Jurisprudência do STF firmou entendimento, sumulado no enunciado nº 702, no sentido de que “A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau”.

Desse modo, tratando-se de inquérito para apuração de suposto crime eleitoral por Paulo Sérgio Oliveira dos Santos, atual prefeito do município de Adustina/BA, esta justiça especializada de primeiro grau é incompetente para proferir qualquer decisão no bojo do presente. Dito isto, DECLARO a incompetência deste Juízo para decidir no bojo deste Inquérito Policial, e DETERMINO a remessa dos presentes ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Paripiranga, 09/11/2017. Deborah Cabral Melo de Almeida. Juíza Eleitoral. Fonte: www.jusbrasil.com.br 

MONTE SANTO: MUTIRÃO DOENÇAS GENÉTICAS

De  04 e 08 de dezembro 2017, a Prefeitura de Monte Santo, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), realiza mutirão de saúde, com o objetivo de efetuar diagnósticos de doenças genéticas, cuja ação realizada será em conjunto com o “Projeto Genética do Sertão” visando atender 300 moradores montesantenses, os quais já foram previamente selecionados.  

Para o prefeito Vando, "Mutirões como estes possibilitam um maior e melhor atendimento à população de Monte Santo. Estamos atentos e dedicados a devolver a saúde ao nosso povo. Além de detectar doenças genéticas e possibilitar o atendimento especializado, também iremos oferecer uma série de serviços como teste rápido para HIV, sífilis e hepatites; aplicação de flúor e outros serviços. O mutirão está sendo aguardado com ansiedade e esperança pelas famílias selecionadas", concluiu o Prefeito Vando. Do municipiosbaianos.com.br

RUI COSTA BENEFICIOU MAIS 187 MUNICÍPIOS

Convênios e ordens de serviços voltados para diversas áreas, como saúde, esportes, agricultura e recursos hídricos, foram assinados pelo governador Rui Costa e prefeitos de 187 municípios, segunda-feira, 27 de novembro 2017, na sede da UPB, em Salvador. Mais de 300 pessoas acompanharam a assinatura dos documentos, que reúnem recursos superiores a R$ 81 milhões. No dia 13 de novembro 2017 o Governador Rui Costa já tinha liberado um total de R$ 37 milhões em convênios para 61 municípios.

Os convênios atuais vão garantir melhorias no abastecimento de água, agricultura familiar, desportos, desenvolvimento rural, pavimentação de estradas e ruas, ambulâncias e equipamentos de saúde, bem como a construção de 12 vilas olímpicas em batalhões da Polícia Militar.

O rastreamento do câncer de mama e do colo do útero ganhou um importante aliado: a carreta do Hospital da Mulher. A unidade móvel, que vai aos municípios, possui dois consultórios ginecológicos e um mamógrafo. Rui Costa entregou 31 ambulâncias comuns e outras nove tipo SAMU, que irão atender a população de municípios distribuídos por diversas regiões do estado. 

No campo da agricultura e pecuária, quatro tratores com implementos agrícolas foram repassados a quatro municípios e a ADAB também foi beneficiada, recebendo 34 novos veículos, que serão utilizados em 25 cidades baianas.  Da SECOM Bahia.

"BUFA QUENTE" PRESO POR PORTE ARMA ILEGAL

Um B.O. do dia 24 de novembro 2017, na Delegacia  de Euclides da Cunha, levou a polícia a prender em flagrante José Antônio da Silva, vulgo "Bufa Quente". No dia anterior a esposa do mesmo compareceu à delegacia, onde registrou fato delituoso contra o marido, alegando estar sendo ameaçada de morte por parte do companheiro, motivado pela decisão de sair da casa; porém, o esposo não permitia. A esposa pediu o acompanhamento de agentes policiais, enquanto adentrava ao imóvel para fazer a retirada de suas coisas, já que o marido tinha arma de fogo. 

A autoridade de plantão autorizou dois agentes para acompanhar a queixosa e, numa revista às dependências da casa, os mesmos encontraram duas espingardas, sendo uma delas, de cartucho. As armas foram apreendidas e ''Bufa Quente'' conduzido para o Complexo Policial Civil de Euclides da Cunha, onde foi apresentado, juntamente com as armas, à autoridade de plantão, para as devidas providências, devendo responder criminalmente pelo porte ilegal de arma de fogo. Por José Dilson Pinheiro do euclidesdacunha.com.br