BAHIA - SÓ 80 MUNICÍPIOS ESTÃO ADIMPLENTES

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que prefeituras baianas assinem convênios com o governo do Estado mesmo com inadimplência deixou em alerta o Palácio do Ondina. A proposta foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), que integra a base aliada do governador Rui Costa, e chegou a receber a assinatura de dispensa de formalidade pelo líder dos governistas na Casa, Zé Neto (PT). Porém, depois de receber uma ligação - supostamente da Casa Civil - o petista retirou o apoio. 

De acordo com deputados o texto deixa Rui em uma situação complicada, econômica e politicamente. Dos 417 municípios baianos, só 80 não têm nenhum débito e podem assinar convênios com o Estado, o que equivale a cerca de 20% das gestões. Dos outros 80%, grande maioria está endividada por causa de gestões anteriores, situação que foi agravada pela grave crise econômica do país. 

O problema de Rui é que se, por um lado, ele não pode ficar contra a PEC para não se indispor com os prefeitos, por outro o governo tem segurado o dinheiro das emendas impositivas dos deputados, principalmente em um momento de crise econômica do país. Esse, inclusive, seria o "trunfo" do governo: dizer que quer apoiar os gestores municipais, mas que a lei os impede. Do Bahia Notícias

SUSPENSO PAGAMENTO CHEQUES EX-PREFEITO

A desembargadora Maria do Socorro, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu uma liminar que obrigava o Município de Lagoa Real a pagar, “no prazo máximo de dez minutos”, diversos cheques emitidos pelo ex-prefeito da cidade, Francisco José Cardoso de Freitas – Zezinho. A liminar foi ajuizada pelo ex-prefeito para obrigar o Banco do Brasil a realizar pagamentos de cheques, emitidos por ele mesmo, em favor de terceiros. 

A Municipalidade a firma que o pagamento dos cheques poderá causar danos ao erário de aproximadamente R$ 500 mil. Diz também que não é parte no processo movido entre Zezinho e o banco, mas ingressou com um agravo de instrumento como terceiro interessado. Afirmou ainda que não tem comprovação de que os serviços dos terceiros foram efetivados.

Por fim, alega que a quantia poderá afetar a continuidade da prestação dos serviços públicos, pagamento dos servidores, bem como dos fornecedores, o que causará grave lesão à economia pública. A liminar questionada obrigava o Município a pagar multa de R$ 20 mil por hora, em caso de descumprimento. Do Bahia Notícias Municípios

TRÊS HOMICÍDIOS EM POMBAL E UM EM SOURE

Por volta das 10:00hs de quarta-feira, 21 de junho 2017, policiais militares que realizavam rondas de rotina pelo distrito de Lagoa Redonda, em Itapicuru, visualizaram um suspeito a bordo de uma motocicleta Yamaha YBR, de cor roxa, placa policial NYU 5686, com licença de Ribeira do Pombal.

Diante da suspeita, os militares abordaram o jovem, que não apresentou os documentos pessoais, nem tampouco do veículo, alegando ter locado a motocicleta em Rio Rea. Tanto o suspeito, quanto a motocicleta foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil de Itapicuru, onde foi constatado que o veículo é produto de roubo, cometido no dia 03 do corrente mês, em Ribeira do Pombal.

Jadson de Andrade dos Santos (Tiquinho), foto acima, recebeu voz de prisão em flagrante por receptação. Ainda contra o jovem que já é maior de idade, existe uma decisão judicial em desfavor do mesmo, proferida pela Comarca de Ribeira do Pombal, por infrações cometidas no período em que este era menor.

Antecedentes:  Jadson acumula passagens policiais por infrações cometidas durante o período em que era menor de idade, entre elas: Tráfico de Drogas, Associação para o Tráfico, Porte Ilegal de Arma de Fogo, Receptação, e Homicídio.

Ainda durante o interrogatório, Tiquinho afirmou ser integrante da facção criminosa Caveira/ BDM, e que teria participado de quatro homicídios na região, sendo três em Ribeira do Pombal, e um em Nova Soure.  

No corpo do jovem são visíveis algumas tatuagens: escrita com as siglas BDM, palhaço, caveira, e um cemitério com alguns túmulos que representam as suas vítimas fatais. Jadson se encontra custodiado na Delegacia de Polícia Civil de Itapicuru, à disposição da justiça. Por ASCOM da PM da Bahia.

DR.IGOR: CONTAS 2015 CONTINUAM REJEITADAS

Processo nº 02322e16 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de TUCANO, exercício de 2015. Interessado: Sr. Igor Moreira Nunes. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão:Dado Provimento, para alterar os trechos consignados no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio atacado, para emissão de outro, mantendo-se todos os demais termos, bem como o mérito da decisão, no sentido da Rejeição das contas, bem assim revogar a Deliberação de Imputação de Débito, para emissão de uma nova, reduzindo a multa aplicada ao Gestor em razão da extrapolação do índice de pessoal,da quantia de R$57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais),para o valor de R$ 23.040,00 (vinte e três mil, quarenta reais) referente a 12% dos seus vencimentos anuais, mantendo-se a determinação de ressarcimento ao erário do montante de R$6.906,93 (seis mil,novecentos e seis reais, noventa e três centavos), e a outra multa pelas irregularidades constatadas no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Mário Negromonte. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador Geral, Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato:Parecer Prévio nº 02322/16/2017 e Deliberação de Imputação de Débito nº 02322/16/2017. Pesquisa Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no DO TCM - Bahia, 22 de junho 2017.

DÉCIMO HOMICÍDIO EM RIBEIRA DO POMBAL

Por volta das 23:20hs de quarta-feira, 21 de junho 2017, o município de Ribeira do Pombal voltou a registrar mais um homicídio. Desta vez, o crime aconteceu no bairro Pombalzinho, quando um dos criminosos arrombou a porta da casa da vítima, invadindo a mesma, passando a realizar disparos de arma de fogo contra José Andrade Costa dos Santos (Zé de Rita), 22 anos,  que não teve chances de defesa, morrendo ainda no local. 

Na ação uma criança de 7 anos, cujo nome não foi revelado, foi atingida por um disparo na perna esquerda, sendo socorrida posteriormente para o Hospital Geral Santa Tereza. Quanto ao autor fugiu a bordo de uma motocicleta de dados não anotados, que se encontrava do lado de fora da residência com um comparsa.

Assim que tomaram conhecimento do caso, policiais do 2º Pelotão se dirigiram até o local, porém não havendo mais tempo pra mais nada, a não ser acionar o Departamento de Polícia Técnica (DPT – Euclides da Cunha).

Ainda de acordo com os militares, Zé de Rita, foto acima, foi apontando como autor de um roubo cometido no município na tarde de quarta-feira, 21 de junho 2017.  Com este, sobe para 10 o número de homicídios no município, em 2017. Do Pombal Alerta.

CONVÊNIOS FEDERAL PARA EUCLIDES DA CUNHA

"Vésperas de começar o melhor São João do sertão, maior e melhor de todos os tempos em Euclides da Cunha, segundo site  UOL, entre os 11 melhores do Brasil, dois presentes para a nossa gente, assinados pelo nosso Deputado Federal, Felix Mendonça Junior.

Nota de empenho do Ministério das Cidades - MC, referente à emenda do Dep. Félix Mendonça, à LOA-2017, no valor de R$987.600,00 – Pavimentação de ruas de nosso município.

Nota de empenho da Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR - Ministério da Integração Nacional - MIN, no valor de R$ 1.980.000,00 - Implantação, recuperação e\ou ampliação do sistema de coletivo de abastecimento de água nas comunidades rurais de Euclides da Cunha. Festejar, nunca foi incompatível com administrar e trabalhar. Nossa gente é o nosso maior orgulho! Valor total das verbas: R$2.967.600,00". Do facebook de Luciano Pinheiro, Prefeito de Euclides da Cunha.

AJUIZADA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR NEPOTISMO

O Ministério Público da Bahia ajuizou na terça-feira, 20 de junho 2017, Ação Civil Pública contra o prefeito de Biritinga, Antonio Celso Avelino de Queiroz (PDT – Celso da Sucam), com pedido liminar de anulação da nomeação, com consequente exoneração, do Secretário de Finanças da Biritinga, José Aécio Pedreira Lobo, da Secretária de Saúde Lívia Santos de Queiroz e da Procuradora do Município, Lilian Santos de Queiroz.

Segundo a promotora de Justiça, Letícia Queiroz de Castro, os atos de nomeação, publicados oficialmente no dia 2 de janeiro, são ilegais porque configuram ato de improbidade administrativa pela prática de nepotismo, uma vez que o secretário, a secretária e a procuradora são, respectivamente, genro e filhas do prefeito Antônio Celso Avelino de Queiroz.

Na ação, a promotora Letícia de Castro destaca que o caso da procuradora é ainda mais grave por, não sendo cargo de natureza política, exigir qualificação técnica. A ação foi ajuizada após o prefeito não acatar a recomendação do MP pedindo que as nomeações fossem anuladas. Do Portal Cleriston Silva.