BOLSA FAMÍLIA : CADASTROS SUSPEITOS REGIÃO

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. 

Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões. O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF. Na Bahia foram colocados sobre suspeita um total de 140 mil cadastros, sendo os mesmos espalhados por todos os municípios. 

Cadastros suspeitos  municípios da nossa região: Ribeira do Pombal 292;  Ribeira do Amparo  276; Banzaê 87; Cipó 176; Cícero Dantas 640; Heliópolis 231; Nova Soure  191; Tucano 638; Euclides da Cunha 505; Quijingue 437; Jeremoabo 469; Fátima 119; Paripiranga 225; Itapicuru  125; Olindina  94; Inhambupe 386; Adustina 235; Sítio do Quinto  275; Antas  234; Novo Triunfo 304; Coronel João Sá 407; Pedro Alexandre  74; Glória 125; Santa Brígida  205; Paulo Afonso  1.672.. Pesquisa do  Joilson Costa, Rádio Pombal FM, no site do MPF. 

ANABEL DE TISTA: JULGAMENTO 21/11/2016

As eleições municipais de 2016 continuam indefinidas em 12 municípios na Bahia. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), nestas localidades os candidatos mais votados tiveram registro “indeferido com recurso”, entre eles está o de JEREMOABO.

RECURSO ELEITORAL - Eleições - Inelegibilidade - Parentesco - Impugnação ao Registro de Candidatura - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Prefeito - Indeferimento do registro - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA.

ULTIMAS MOVIMENTAÇÕES NO PROCESSO SOBRE A SITUAÇÃO DE ANABEL DE TISTA: COSES 03/11/2016 18:39 Recebido. COAJUC  03/11/2016 18:30 Enviado para COSES. Para inclusão em pauta. COAJUC 03/11/2016 18:29 Com relatório. COAJUC 14/10/2016 12:15 Recebido. COAPRO 14/10/2016 10:52 Enviado para COAJUC. Conclusos ao Relator - Juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos. LOCALIZAÇÃO: COSES-COORDENADORIA DE SESSÕES. FASE ATUAL:10/11/2016 16:44-RE nº 242-94.2016.6.05.0051 Incluído na Pauta de Julgamento nº 149/2016. Julgamento em 21/11/2016.  Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no  DivulgaCan 2016

CARTA APLB-SINDICATO Á COMUNIDADE BAIANA

Numa rede social, li uma carta da APLB-Sindicato endereçada aos pais, mães e alunos. O texto é um primor de equívocos, revelando o sindicato como um difusor de ideologias que em nada beneficiam a comunidade escolar. Primeiro chama o governo Temer de Ilegítimo. Aí já mostra o nível rasteiro da carta. Temer, todos sabem, era vice de Dilma. Dilma era ilegítima? Ela e Temer foram eleitos por 54 milhões de votos. Como é ilegítimo? A não ser que a APLB esteja se referindo aos milhões da Petrobrás, usados indevidamente para a manutenção da coligação PT/PMDB no poder. Mas aí é esperar demais.

A carta continua sua relação de maldades do “golpista Temer”. Informa que a PEC 241 é a garantia de “pagamento da dívida pública aos especuladores nacionais e estrangeiros”. Pior, ainda diz que o governo “pretende privatizar vários setores da economia e ainda cortar vários direitos dos trabalhadores” e estabelecer a idade da aposentadoria em 65 anos. Chega a dizer que o trabalhador vai morrer e não se aposenta. Seria trágico se não fosse cômico. Interessante é que não diz como poderíamos fazer para melhorar a situação.

A melhor parte do texto é interessante. A carta questiona por que Temer não deixa de pagar os juros das dívidas, não taxa os impostos para os que são ricos? A APLB se esquece de perguntar também por que o PT não fez isso quando passou 13 anos no poder. Também a carta questiona o que ainda não foi feito: o corte de programas sociais. Tudo isso para justificar o Dia nacional de paralisação, neste 11 de novembro.

Lamentável ver o sindicato dos professores da Bahia em um papel tão lastimável, mais próximo do peleguismo que da luta pela classe. Pior é saber que muitos aproveitarão a paralisação para descansar do fastio da luta quase inglória de ser professor da rede estadual da Bahia, descanso mais que merecido. Estamos longe, muito longe mesmo, do sindicalismo de representação dos interesses dos associados. Nossos sindicatos, com raras exceções, estão a serviço de ideologias ultrapassadas e carcomidas pelo viés dos interesses de grupos estranhos à causa da educação.Postado por Landisvalth Lima

PAULO AFONSO: COMBATE POLUIÇÃO SONORA

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, recomendou ao município de Paulo Afonso que não autorize a realização de eventos que perturbem a paz ou causem poluição sonora sem que haja comprovação prévia de licença ambiental. O MP recomenda ainda que autorizações já emitidas sejam canceladas, caso se comprove irregularidade no estabelecimento, cabendo ao Município exigir o licenciamento e atuar com poder de polícia.

A recomendação se dirige também às polícias Civil e Militar, que são orientadas a realizar fiscalizações periódicas determinando apreensão de equipamentos e encaminhamento dos infratores à Unidade de Polícia de Paulo Afonso.

Aos proprietários e administradores de igrejas, lojas, bares, boates, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos, o MP recomenda que não utilizem equipamentos sonoros sem licença ambiental ou em volume que possa perturbar a paz, a não ser que possuam isolamento acústico.

A recomendação orienta ainda os responsáveis pelos estabelecimentos a não permitirem o uso de equipamentos de som automotivo, conhecidos como “paredões”, em volume que exceda o permitido  ou ligados diretamente na rede elétrica. Avisos devem ser afixados nos estabelecimentos orientando os funcionários e os donos dos “paredões” sobre a recomendação do MP.

Segundo a promotora de Justiça Milane Vasconcelos, “verifica-se em Paulo Afonso nítido descumprimento das prescrições legais sobre poluição sonora, em especial pelas igrejas, gerentes e proprietários de casas noturnas, bares, lanchonetes, restaurantes e proprietários de veículos”. Do Cecom/MP 

MINISTÉRIO PÚBLICO: OPERAÇÃO "ANTIDESMONTE"

Atendendo pedido do Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário Sergipano concedeu a tutela de urgência e determinou que o Prefeito de Cristinápolis desfaça medidas praticadas no Município que, de acordo com os autos, estariam prejudicando à sociedade cristinapolense.

A atuação do Promotor de Justiça Rômulo Lins Alves está inserida na Operação Ministerial intitulada “Antidesmonte”, que visa assegurar a legalidade do processo de transição da gestão municipal em todo o Estado de Sergipe.

O Juiz de Direito José Marcelo Barreto Pimenta determinou, liminarmente, que o Prefeito de Cristinápolis Raimundo da Silva Leal dê continuidade ao funcionamento regular das Creches: “Josefa Maria dos Santos”, “Marina Cardoso Amorim Santos” e “Zilda Arns”, bem como o funcionamento, em regime integral, das Escolas Municipais: “Tenente Coronel José Melo de Oliveira” e “Vereador Hélio Antônio Lima”. Além disso, o Magistrado determinou que o Prefeito reative a Clínica 24 horas “Maria Dantas de Carvalho” com a equipe de urgência completa, para que preste o atendimento necessário ao Município.

Na decisão, a Justiça obriga, ainda, que o Prefeito de Cristinápolis suspenda, imediatamente, o edital de leilão nº 01/2016, publicado no Diário Oficial daquele Município, na edição nº 0190 de 21 de outubro de 2016. No edital, o Prefeito autoriza a venda de bens imóveis, dentre eles, veículos, computadores e eletrodomésticos, em desacordo com os ditames legais, segundo os autos.

Acatando o pleito ministerial, o Juiz entendeu que a urgência da tutela antecipada seria patente. “diante do perigo de dano irreparável, haja vista os prejuízos aos munícipes daquela Cidade..., bem como a necessidade imediata de interromper a flagrante ofensa ao direito à saúde, à educação e à probidade administrativa que estaria sendo praticada pelo Prefeito de Cristinápolis”. Caso haja descumprimento da decisão judicial será imputada multa em desfavor do gestor municipal, sem prejuízo da responsabilização na seara cível e criminal. Do site Gata Amarrada. 

REABERTO BANCO DO BRASIL DE INHAMBUPE

Na segunda-feira, 7 de novembro 2016, agência do Banco do Brasil do município de Inhambupe, distante a 156 km de Salvador, reabriu para atendimento ao púbico depois que os seus caixas eletrônicos foram explodidos por criminosos na madrugada do dia 12 de dezembro de 2015.

Semanas após o ocorrido, o Banco do Brasil já havia reestruturado a sua agência, considerada uma das maiores da região, e reinstalou os caixas de autoatendimento que tinham sido danificados. Porém, o Banco decidiu não abrir as portas novamente, alegando falta de segurança e o risco de novas investidas criminosas, embora essa tivesse sido a única explosão aos caixas eletrônicos da agência nos quase 30 (trinta) anos de funcionamento na Cidade.

Em razão dessa postura do Banco, instituições civis, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Alagoinhas e Câmara de Dirigentes Logistas  (CDL) de Inhambupe, encaminharam ofícios através dos quais pediram providências à Superintendência do Banco do Brasil na Bahia, a fim de que a agência em Inhambupe fosse reaberta para atendimento ao público, já que a demanda pelo serviço é expressiva e o terminal bancário mais próximo fica em Alagoinhas, a 42 km, ou na pequena agência de Aporá, com aproximadamente a mesma distância.

Além disso, o advogado Diego Brandão apresentou representação contra o Banco no PROCON-BA, que notificou a Instituição Financeira para responder no prazo legal e, após essa manifestação, a diretoria de fiscalização do Órgão concluiu pela ilegalidade da postura do Banco. O procedimento instaurado ainda está em andamento e o Banco do Brasil corre o risco de ser autuado com multa que pode ultrapassar os R$ 100.000,00, caso não haja adequação total às normas de defesa do consumidor. Do jronaldoleite.blogspot.com.br/

CÂMARA DE VEREADORES DE JEREMOABO

Na terça-feira, 8 de novembro 2016, aconteceu mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Jeremoabo. Tudo tranquilo, meio já em tom de despedida desta legislatura e se preparando para o novo mandato, com a estréía de novos vereadores: Diana, Albertina, Cacá, Didi, Genilson e Ivande, uma renovação de mais de 40% das bancadas. 

O período vai terminando com a presença de pouca gente. Cerca de oito pessoas prestigiando e a população ainda não cria ânimo para comparecer às sessões. Coincidência ou não, as ausências foram de Anailta, Neguinho e João de Antonio de Ana, todos, vereadores não eleitos.

Um tema ponto tocado foi a retransmissão das sessões da câmara pelos meios de comunicação, tentando fazer com que a população ouça atentamente e julgue a atuação do vereador que lhe representa. O problema que vejo é apenas quanto ao horário das sessões e volto a defender a realização das mesmas durante a noite,  horário mais propício à participação popular. 

E aí não me venham dizer que já fizeram tentativas e também não aumentou a participação. Sei disso. Acompanho quase que semanalmente a Câmara. Mas tem que ser tentado com a força do querer ver acontecer. Alguns vereadores, por comodismo ou problemas pessoais, lutavam bravamente pelo retorno das sessões para a manhã.

Interessante é que sobre a atual conjuntura política nada se falou. Nem de um lado e nem de outro. O povo apreensivo, muita conversa pelas ruas, algumas com intuito de enganar e iludir não sei a quem e é preciso que o debate se estabeleça em todas as instâncias como forma de esclarecimento. Por Pedro Som do Jeremoabo.com.br